ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Tudo isso devido ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069) é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil.
Fonte: Editora 2B
Para acessar o estatuto, clique no link abaixo:
ECA -
Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Saiba tudo sobre o ECA -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Trecho da matéria:
O ECA é um marco regulatório, nele determinado que é dever da
família, da sociedade e do Estado assegurar aos jovens o direito a saúde,
educação, cultura, lazer, entre outros direitos. O texto também destaca a
obrigatoriedade de proteger as crianças e os adolescentes de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. No
ECA, há ainda regras para combater o trabalho infantil e a exploração sexual.
Fonte: Editora 2B
Se interessou pela matéria?
Continue lendo:
